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Escola Aberta do Terceiro Setor
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Neste minicurso da Escola Aberta do Terceiro Setor o advogado e procurador de Justiça, Dr. Tomáz de Aquino Resende, apresenta os aspectos relevantes da Lei 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Durante as videoaulas ele explica o surgimento da Lei, os benefícios trazidos para o Terceiro Setor e aborda tópicos práticos e importantes para o conhecimento de gestores das organizações da sociedade civil e administradores públicos que fazem a gestão dos recursos destinados às OSC.
Após a conclusão de 100% das atividades das aulas e nota mínima de 75% nas avaliações do curso é possível emitir o Certificado de Conclusão.
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccionais de Minais Gerais e de São Paulo . Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Oeste de Minas. Especialista e Consultor em Terceiro Setor e Intersetorialidade. Especialista em Controle Externo da Administração Pública (PUC-MG). Dezessete anos em atividades funcionais relacionadas ao Terceiro Setor e Intersetorialidade, sendo de abril de 1995 até setembro de 2001 Promotor de Justiça na Promotoria Especializada de Fundações de Belo Horizonte/MG, e de setembro de 2001 a janeiro de 2013 Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Fundações e Entidades de Interesse Social do Estado (CAOTS). Procurador de Justiça de outubro de 2002 até janeiro de 2013, tendo exercido três mandatos no Conselho Superior do Ministério Público, e dois cargos de diretoria da Associação de Classe por eleição.
