Estatuto de Associações e Governança

Ao se criar uma OSC, uma das providências é elaborar um estatuto, um documento que traz um conjunto de regras sobre a constituição, o funcionamento e as obrigações da entidade. O estatuto registra o surgimento de uma organização social perante o Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. Ele define questões básicas como o nome da organização, a razão social e outros pontos importantes do processo de implantação de uma nova associação sem fins lucrativos, por exemplo. Esse documento deve ser capaz de formalizar e regulamentar os principais aspectos para a criação, existência e o funcionamento da Organização.

Neste curso gratuito da Escola Aberta do Terceiro Setor você vai aprender, de maneira prática e didática, a importância de um Estatuto Social atualizado e que represente integralmente o que a organização faz e como o bom uso desse documento impacta a gestão, a governança e a captação de recursos em uma OSC.

No Terceiro Setor, uma boa governança significa dizer como a OSC se organiza sobre a gestão, tomada de decisões e o uso dos recursos. A boa governança de uma OSC também tem a ver com como ela presta contas e, acima de tudo, como estabelece procedimentos para monitorar o cumprimento da sua missão. A transparência acaba se tornando muito mais importante em entidades sem fins lucrativos. Pois o trabalho realizado precisa ser bem divulgado, atingindo e mobilizando uma maior quantidade de interessados na causa.