Glossário

O Mapa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), ou simplesmente Mapa das OSCs, é uma plataforma virtual de transparência pública colaborativa com dados das OSCs de todo o Brasil. Tem como objetivos principais: dar transparência à atuação das OSCs, principalmente ações executadas em parceria com a administração pública; informar mais e melhor sobre a importância e diversidade de projetos e atividades conduzidas por essas organizações; disponibilizar dados e fomentar pesquisas sobre OSCs; e apoiar os gestores públicos a tomarem decisões sobre políticas públicas que já têm ou possam ter interface com OSCs.

É uma rede aberta e democrática, formada por pessoas e organizações que desde 2012 se articulam voluntariamente no propósito de enraizar a doação como parte de nossa cultura.

Movimentos Sociais: são grupos ou entidades formadas pela sociedade civil, que são criados para atenderem determinado fim, na forma de reivindicação ou contestação.

É uma agenda política ampla, que tem como desafio aperfeiçoar oambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil (OSCs) e suas relações de parceria com o Estado.

Em 2015, a ONU propôs aos seus países membros uma nova agenda de desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos, a Agenda 2030, composta pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Esse é um esforço conjunto, de países, empresas, instituições e sociedade civil. Os ODS buscam assegurar os direitos humanos, acabar com a pobreza, lutar contra a desigualdade e a injustiça, alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas, agir contra as mudanças climáticas, bem como enfrentar outros dos maiores desafios de nossos tempos. O setor privado tem um papel essencial nesse processo como grande detentor do poder econômico, propulsor de inovações e tecnologias influenciador e engajador dos mais diversos públicos – governos, fornecedores, colaboradores e consumidores.

As OCSs são entidades/grupos nascidos da livre organização e da participação social da população que desenvolvem ações de interesse público sem visar ao lucro. As OSCs tratam dos mais diversos temas e interesses, com variadas formas de atuação, financiamento e mobilização. Em resumo, é uma instituição que desenvolve projetos sociais com finalidade pública e na prática significa a mesma coisa que Organização Não Governamental (ONG).

É uma qualificação dada pelo Ministério da Justiça a organizações sem fins lucrativos que cumpram os requisitos da Lei 9790/99. Elas se destacam por realizarem as finalidades dispostas no artigo 3º da Lei 9790/99 como promoção da assistência social, cultura, conservação e defesa do patrimônio histórico e artístico, voluntariado, desenvolvimento sustentável e meio ambiente, etc. A OSCIP é opcional quando se trata de qualificação, ou seja, se você já tem uma associação, pode optar por obter essa qualificação. Mas as novas já podem escolher por começar se qualificando como OSCIP.

Organizações Multilaterais: são organizações internacionais constituídas pelos governos nacionais com objetivo de atender os objetivos comuns dos países membros. Ex.: Unesco, FMI, Onu, etc.

Pessoa jurídica de direito público, atividades públicas, agentes públicos.

É uma ferramenta que permite a participação de qualquer pessoa ou grupo na indicação de projetos ou atividades que podem gerar uma parceria. Leia mais na Lei 13.019/2014: Arts. 18 a 21.

Remuneração é o que se recebe por serviços prestados. Nas associações e fundações, a maioria das pessoas que ajudam são voluntárias, mas existem aquelas que também precisam da ajuda de profissionais, que se dedicam inteiramente a esse trabalho. Portanto, possuem direito à remuneração. Porém, esse valor faz parte do excedente de uma atividade econômica.

Responsabilidade Social Empresarial (RSE): é um conceito amplo e maduro utilizado por empresas privadas que auxiliam no desenvolvimento social com atividades de preservação do meio ambiente, práticas filantrópicas, etc.

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Pessoa jurídica de direito privado, finalidade lucrativa, responsabilidade social empresarial.