Glossário

Passa a ser um instrumento obrigatório, adotado por todos os entes federados, no processo de seleção das OSCs, o que garante a democracia no acesso das organizações aos recursos públicos, com transparência e efetividade. A lei prevê alguns casos de dispensa e de inexigibilidade do chamamento público. Leia mais na Lei 13.019/2014: Arts. 23, 24, 26, 27, 28, 29,30, 31, 33, 34 e 35.

O Conselho Nacional de Assistência Social é um órgão vinculado à administração pública federal responsável pela formulação da política nacional de assistência social. Ele elabora normas do concessão de registro e o certificados.

Cooperativa: sociedade ou empresa composta por pessoas de um mesmo grupo social ou econômico para desenvolvimento de uma atividade econômica em benefício de todos.

São parte integrante das informações financeiras divulgadas por uma entidade. O conjunto completo de Demonstrações Contábeis inclui, normalmente, o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício, a demonstração das mutações na posição financeira (demonstração dos fluxos de caixa, de resultado abrangente ou alternativa reconhecida e aceitável), a demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração do valor adicionado, notas explicativas e outras demonstrações e material explicativo que são parte integrante desse conjunto devendo ser inclusas e transcritas no livro diário, completando-se com as assinaturas do titular ou de representante legal da entidade e do profissional da contabilidade legalmente habilitado. As Demonstrações Contábeis também englobam notas explicativas, quadros suplementares e outras informações.

É proporcionar um crescimento econômico e social de forma sustentável para a sociedade, sem comprometer os recursos do planeta que contribuirão para suprir as necessidades das gerações futuras.

Dar gratuitamente um bem ou recurso financeiro para uma pessoa ou organização sem fins lucrativos.

Conjuntos de práticas ou comportamentos que podem ser conquistados por um indivíduo para capacitá-lo a gerenciar e aproveitar as oportunidades de seus projetos e negócios.

Bastante difundido no exterior, o Fundo Patrimonial Filantrópico (ou endowment, como também é conhecido) veio possibilitar às instituições filantrópicas a constituição de base financeira sólida, capaz de sustentar ou complementar as necessidades ordinárias, custear projetos e pesquisas, mesmo em períodos de crise econômica. O endowment concede autonomia financeira à instituição, sustentabilidade ao patrimônio destacado, proporcionando foco maior no incremento da atividade-fim e na perenidade da causa.

Saiba Mais: https://www.idis.org.br/wp-content/uploads/2019/12/Livro_Fundos_Patrimoniais.pdf

A sigla ESG vem do inglês “environmental, social and governance” e diz respeito às práticas ambientais, sociais e de governança de empresas, instituições e organizações. Aplicado no mercado, o ESG busca promover ações socioeconômicas e sustentáveis para que empresas reduzam os impactos socioambientais de seus serviços e posicionem sua governança como uma gestão preocupada com um futuro sustentável.

Criado por meio da lei federal 8.069 de 13 de julho de 1990, é um documento que defende os direitos das crianças e dos adolescentes.

O estatuto social é o documento que rege uma instituição sem fins lucrativos, devendo atender a legislação e conter vários elementos como denominação; objetivos e sede da entidade; requisitos para admissão, demissão e exclusão de associados; deveres e direitos das partes envolvidas; fontes de recursos para sua manutenção e funcionamento, entre outras informações. O estatuto é a lei orgânica de um Estado, Sociedade ou Associação. Em sentido mais restrito, pode ser entendido como o conjunto de princípios e normas que regulamentam o funcionamento e a organização de uma associação, fundação, partido político ou organização religiosa, pessoas jurídicas de direito privado, conforme determina o artigo 40 do Código Civil.

Saiba Mais: https://www.jga.com.br/a-importancia-do-estatuto-social-de-uma-entidade-do-terceiro-setor-