27.04

2018

USP e UNESCO lançam em São Paulo publicação sobre direito à educação

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A Cátedra UNESCO de Direito à Educação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e a representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil promoveram na segunda-feira (23) o Seminário Internacional Responsabilidades na Educação.

O evento teve palestra, debates e lançamento de publicação sobre o tema, com a participação de especialistas nacionais e internacionais.

Na ocasião, a coordenadora de educação da UNESCO no Brasil, Rebeca Otero, deu uma palestra sobre o “O Direito à Educação na perspectiva da UNESCO”. Na sequência, houve um debate sobre “Direito à Educação e Responsabilidades”.

A coordenadora da Cátedra UNESCO de Direito à Educação da Faculdade de Direito da USP, Nina Ranieri, foi a moderadora do debate que teve a participação do professor da Dayton University (EUA) Charles Russo; do professor da Faculdade de Direito da Harvard Michael Gregory; da professora da Indiana University Suzanne Eckes; e do professor da Faculdade de Direito da USP Alberto Amaral Junior.

À tarde, ocorreu o lançamento de duas publicações: “Direito à educação e direitos na educação em perspectiva interdisciplinar”, organizada pela Cátedra UNESCO de Direito à Educação da Faculdade de Direito da USP, em cooperação com a UNESCO no Brasil; e “Reflexões sobre Justiça na Educação”, lançada pelo movimento Todos pela Educação e pela Editora Moderna. Após o lançamento, os autores participam de mesas-redondas.

Publicação da Cátedra de Direito à Educação

Direito à educação e direitos na educação em perspectiva interdisciplinar” é uma coletânea composta por 19 artigos de diferentes especialistas que apresentam aspectos teóricos e práticos do direito à educação.

Os artigos também apresentam análises da atividade legislativa e judicial na promoção e garantia do direito à educação e defende que a abordagem seja interdisciplinar, perpassando direito constitucional, administrativo, penal, do trabalho e internacional. Tais áreas oferecem diferentes perspectivas de análise de problemas recentes ou recorrentes em matéria de acesso, permanência e qualidade da educação, com foco na realidade brasileira, segundo disse a coordenadora da Cátedra, Nina Ranieri, na apresentação da publicação.

No prefácio, a representante interina da UNESCO no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, defendeu que a educação é um direito humano fundamental, previsto em vários instrumentos jurídicos internacionais e renovado pela Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, especialmente em seu ODS 4, que indica, inclusive, a necessidade de esforços maiores e conjuntos para o alcance de suas metas.

Segundo a representante da UNESCO, para que “o direito à educação seja plenamente realizado, o seu conteúdo deve integrar as disposições constitucionais e ser previsto nas leis e nas políticas”. “Além disso, é necessário que existam mecanismos para executá-lo, o que inclui a possibilidade de o direito à educação ser sujeito à jurisdição”, disse.

Clique aqui para acessar a publicação.

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