12.12

2013

Últimas vagas para o curso Responsabilidade Juridica dos Administradores de entidades do 3º Setor do Monello Centro de Estudos

Postado por

Realização 19/06/13

Objetivo

Apontar os principais elementos da responsabilidade civil, trabalhista, tributária e criminal previstos nas leis respectivas, bem como a existência de riscos ao patrimônio da entidade e ao patrimônio pessoal do gestor, passando pela responsabilidade solidária e subsidiária.

Trazer reflexões sobre a importância dos atos dos gestores das entidades do terceiro setor e o entendimento dos Tribunais acerca da Responsabilidade Civil, Trabalhista Tributária e Criminal.

A Quem se Destina:

Aos gestores, administradores, diretores, presidentes, tesoureiros, secretários, contadores, advogados e todos aqueles que de forma direta ou indireta atuam em entidades sem fins lucrativos.

Programação

Responsabilidade Civil do Administrador:

  • A figura do gestor – administrador – gerente – diretor
  • A responsabilidade do administrador por seus próprios atos, pela entidade, pelo patrimônio da entidade, por sua continuidade, pelas pessoas a ele subordinadas
  • Princípio da separação patrimonial dos bens da entidade sem fins lucrativos e o patrimônio pessoal do administrador
  • Requisitos legais para a configuração da responsabilidade civil do administrador
  • Quando ocorre o ato ilícito
  • O fundamento da Responsabilidade Civil
  • Configuração do dano material
  • Configuração do dano moral
  • Responsabilidade civil solidária
  • Responsabilidade civil subsidiária
  • Como e quando se constata a responsabilidade civil do administrador
  • A desconsideração da personalidade jurídica da entidade e a existência de riscos ao patrimônio da entidade e ao patrimônio pessoal do administrador
  • O entendimento dos Tribunais – Reflexões sobre jurisprudência

Responsabilidade por Débitos Trabalhistas

  • Desconsideração da personalidade jurídica das entidades do terceiro setor no âmbito da Justiça do Trabalho
  • Riscos ao patrimônio dos administradores de entidades do terceiro setor frente a débitos trabalhistas
  • O entendimento dos Tribunais – Reflexões sobre jurisprudência

Responsabilidade Tributária/Fiscal do Administrador:

  • A responsabilidade pessoal por obrigações tributárias e sua previsão legal
  • Responsabilidade tributária solidária
  • Responsabilidade tributária subsidiária
  • Algumas exceções ao princípio da separação patrimonial entre os bens da pessoa jurídica e os bens do administrador da entidade
  • A desconsideração da personalidade jurídica da entidade e o risco de afetação do patrimônio do administrador em razão de débitos tributários
  • O entendimento dos Tribunais – Reflexões sobre jurisprudência

Responsabilidade Criminal do Administrador:

  • Elementos para a configuração do crime – Tipo Penal
  • Crimes contra a ordem tributária – econômica
  • Crime de apropriação indébita
  • Crime de falsidade ideológica
  • Como evitar a configuração do crime fiscal e contra a ordem tributária / econômica: – Extinção da Punibilidade
  • Sonegação de contribuições previdenciárias
  • O entendimento dos Tribunais – Reflexões sobre jurisprudência

Local: Monello Centro de Estudos

Av. General Olimpio da Silveira, 655 – conj. 41 – Perdizes – São Paulo – SP

(entre o metrô Barra Funda e o metrô Marechal Deodoro)

Data

19 / 06 / 13 – 9:00 as 17:00 hs.

295,00 até o dia 10-06-13

350,00 após 11-06-13

Para 3 pessoas ou mais – Desconto Especial

Turmas Reduzidas

( inclui material didático, coffee-break e certificados individuais). Almoço não incluso

Reservas: (11) 3675-2774 e 3675-4156 ou pelo email: [email protected]

Não serão aceitas inscrições no dia da realização.

A realização está condicionada à formação de turma.

Organização

Monello Centro de Estudos

www.monelloeassociados.com.br

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