23.10

2013

Seminário do Terceiro Setor discute controle social

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Foi realizado nesta segunda-feira, dia 21, o “II Seminário do Terceiro Setor – Projeto ONG Transparente” promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor e a Escola Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe.

O encontro que contou com a presença de representantes de Organizações Não Governamentais, teve como objetivo o aprofundamento de temáticas relacionadas ao controle social, que contribui para o fortalecimento das entidades de interesse social idôneas que prestam serviços sociais não exclusivos do poder público.

o controle social tem por requisito a transparência da administração pública e dos atos da gestão da entidade do terceiro setor, além do acesso à informação em linguagem suficientemente clara.

De acordo com a diretora do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor, a promotora de Justiça Ana Paula Machado, o encontro busca discutir o efetivo controle social na sociedade. “Hoje a constituição federal no artigo 74 inciso 2 valorizou por demais o controle externo, a busca de resultados e da eficiência é feita, sobretudo ainda na seara do controle interno. Como controle externo, temos o controle social que foi fortalecido com a Lei de Acesso a Informação. Quando nós judicializamos algumas ações solicitando políticas públicas, nós estamos fazendo o controle da legitimidade com o da legalidade e buscando a transparência da administração pública”.

A promotora de Justiça Dra. Berenice Andrade de Melo, diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos falou sobre a importância do evento. “A doutora Ana Paula que é do terceiro setor está promovendo esse evento justamente para alertar as ONGs e conscientizar a necessidade da transparência quanto ao recebimento dos seus recursos tanto público quanto privado”, diz.

Na oportunidade, ainda ocorreu à palestra “Terceiro Setor: da necessidade de criação de um novo regime jurídico, fomento e controle” que foi ministrada pelo palestrante José Eduardo Sabo Paes.

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