13.12

2018

Projeto de combate à corrupção é selecionado por Conselho Federal

MPPA receberá recursos para desenvolver software que irá apoiar a fiscalização do uso de recursos públicos por entidades do Terceiro Setor

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Os promotores de justiça Sávio Brabo e Helena Muniz são os autores do projeto

Um projeto elaborado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para fortalecer a fiscalização de entidades que realizam parcerias com o poder público, com recebimento ou não de recursos públicos, foi selecionado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) e será financiado com verba do Fundo de Defesa de Direito Difuso (FDD). A iniciativa do MPPA foi uma das 60 escolhidas num universo de mais de 3.200 projetos de todo o Brasil.

A divulgação do resultado do primeiro ciclo de priorização de propostas encaminhadas pelo poder público ao Banco de Projetos do CFDD ocorreu na última quarta-feira (5), por meio de publicação, no Diário Oficial da União, da resolução número 33, do Conselho Federal do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que é vinculado ao Ministério de Justiça.

O projeto do MPPA foi elaborado pela Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Associações de Interesse Social e objetiva desenvolver um software para mapeamento das entidades do terceiro setor que atuam no Pará, com o intuito de subsidiar a fiscalização destas entidades e apoiar o combate à corrupção. Os promotores de justiça Sávio Brabo e Helena Muniz são os responsáveis pela iniciativa.

O software possibilitará maior eficiência da fiscalização dos promotores de justiça que atuam na defesa das fundações privadas, associações de interesse social, falência e recuperação judicial e extrajudicial. O foco é combater atos de improbidade administrativa e corrupção cometidos por associações e fundações privadas, em especial a que se refere ao mau uso de verbas públicas e à utilização indevida de pessoas jurídicas para atender interesse outros que não o da sociedade como um todo.

O planejamento prevê que o software seja elaborado entre 2019 e 2021. Com ele pronto, será possível identificar todas as associações e fundações privadas que atuam no Pará e mapear todas as entidades que realizam parcerias com o poder público (com recebimento ou não de recursos públicos) e as localidades de atuação das referidas pessoas jurídicas mapeadas.

Já a execução do projeto prevê, entre outras etapas, a contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas qualificadas para o desenvolvimento do software e para digitalizar os atos constitutivos das associações e fundações privadas arquivados em cartórios de registros de pessoa jurídica.

Além de coordenarem a Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Associações de Interesse Social, os promotores Sávio Brabo e Helena Muniz coordenam o Núcleo do Terceiro Setor do MPPA, unidade vinculada ao Centro de Apoio Operacional Cível.

Texto e fotos: Assessoria de Comunicação Social

Fonte: Ministério Público do Estado do Pará

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