07.05

2018

Lançado edital para custeio de projetos voltados à promoção da igualdade racial e superação do racismo

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O Projeto Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), um acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), e o PNUD, lança edital para apoiar projetos voltados à promoção da igualdade racial e à superação do racismo. O prazo final para envio das propostas é 17 de agosto.

A proposta do Projeto Fortalecimento e Expansão do SINAPIR é potencializar a implementação desse sistema a partir da consolidação de seus arranjos institucionais e da ampliação da participação federativa. Trata-se de uma forma de organização e articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais existentes no país, garantindo à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos seus direitos e o combate à discriminação. Para isso, busca viabilizar a elaboração de instrumentos e o aperfeiçoamento de mecanismos para a criação e o desenvolvimento de órgãos e conselhos voltados à promoção da igualdade racial.

O MDH e o PNUD buscam avançar na descentralização das políticas públicas de igualdade racial, apoiando financeiramente os projetos. Para o processo seletivo de 2018, a quantia disponível é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para um total de 20 projetos. Até 10 projetos receberão apoio para a Área Temática de Políticas Afirmativas, 4 para o Fortalecimento Institucional de Órgãos e Conselhos e 6 para Políticas de Povos e Comunidades Tradicionais. A contextualização dos projetos deve apresentar a realidade local e o público beneficiado, além da planilha de custos para a comprovação da viabilidade financeira da iniciativa.

O edital está disponível em aqui.

Para participar do edital, basta preencher a ficha de inscrição – Anexo I. O Proponente deverá apresentar seu projeto de acordo com o termo de referência selecionado no Anexo II e seguir as orientações de preenchimento do Anexo III.

O montante de recursos financeiros por projeto é de até R$ 50 mil, exclusivamente com despesas de custeio.

Interessadas e interessados devem encaminhar seus projetos para [email protected],  indicando obrigatoriamente – Projeto BRA/15/010 – Juntamente da área temática.

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