05.11

2013

Fundo patrimonial estimula o protagonismo dos cidadãos, diz Sabo Paes

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Os cidadãos querem ser protagonistas na construção do Brasil, e a doação é uma das formas pelas quais tal intento pode se realizar. A criação de uma lei que regule a existência de fundos patrimoniais – também conhecidos como endowments – é, portanto, fundamental, pois daria segurança a doadores de que seus recursos financeiros serão bem utilizados.

“As pessoas querem que as suas contribuições sejam úteis”, afirmou o procurador de Justiça e professor da Escola Aberta, José Eduardo Sabo Paes, no II Fórum Brasileiro de Filantropos & Investidores Sociais organizado pelo IDIS e pelo Global Philanthropy Forum, com a parceria institucional da Charities Aid Foundation realizado em 24 de outubro de 2013.

Para Sabo Paes, os governantes precisam entender que a sociedade também quer ser protagonista na construção do Brasil. E demonstrou certo ceticismo quanto a mudanças legislativas que atendam a esse desejo: “O Estado brasileiro não é receptivo a uma alteração voluntária da legislação para fundos patrimoniais”. No entanto, logo mencionou que o ministro-chefe da Secretaria Geral da República, Gilberto Carvalho, havia mostrado disposição, durante o mesmo evento, para discutir leis relacionadas ao setor filantrópico.

Laís de Figueirêdo Lopes, assessora especial da Secretaria Geral da Presidência da República, também frisou esse ponto: a presença de Carvalho no evento “representou o aval e o compromisso dele com o tema”. Ela contou que o governo criou três eixos temáticos para avançar a regulamentação do setor filantrópico: contratualização, financiamento e sustentabilidade (área na qual se inserem os fundos patrimoniais) e certificação. Os escândalos revelados em 2009, envolvendo repasses de dinheiro público a organizações da sociedade civil, fizeram a prioridade pender para a contratualização – especificamente, para a criação de regras para as parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil.

A diretora-executiva do IDIS, Paula Fabiani, destacou que uma legislação sobre fundo patrimonial – aplicação de grande quantia de dinheiro, cujo ganho financeiro custeia atividades sociais – “pode ajudar o setor a conseguir uma sustentabilidade de modo perene, de longo prazo”. Ela disse que um grupo de estudos sobre o tema, capitaneado pelo IDIS, está preparando uma proposta de projeto de lei para regulamentar a criação e gestão de endownments.

Nesse aspecto, o Brasil está atrás de países como Rússia e República Tcheca, que já regulamentaram o mecanismo. Aqui, comentou Paula, o assunto é debatido há anos, mas  ainda sem grandes progressos. Já existem fundos patrimoniais brasileiros, mas a diretora-executiva do IDIS avalia que a criação de uma lei específica dará novo impulso ao setor. “A França regulou, em 2008, os endownments e, somente no primeiro ano, 230 fundos foram criados.”.

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