05.11

2013

Em evento do IDIS, ministro assume compromisso de trabalhar por marco legal para filantropia

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O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, assumiu o compromisso de trabalhar pela criação de um marco regulatório que incentive as doações e o engajamento filantrópico empresarial. O empenho foi firmado durante o II Fórum Brasileiro de Filantropos & Investidores Sociais, organizado pelo IDIS e pelo Global Philanthropy Forum, e que ocorreu em 24 de outubro, no hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej.

Carvalho, na palestra intitulada “O Investimento Social Privado na Agenda do Governo”, ressaltou diversas vezes que o Planalto está aberto a discutir o tema com a sociedade civil. Ele reconheceu que “nem sempre o quadro legal acompanha a dinâmica da ação”. Lembrou que a legislação prevê, em alguns casos, a possibilidade de abater doações do imposto de renda, mas afirmou que considera o leque de casos restrito e que é preciso simplificar o processo de obtenção desse desconto.

O ministro disse, ainda, que vê “com muita simpatia a busca do IDIS e dos participantes do evento por uma regulação para doações”. Ressaltou, também, estar “aberto a receber sugestões para uma regulação legal que organize a generosidade”.

Instigado por uma pergunta da plateia que questionava se o governo prevê alguma legislação que incentive grandes doações, Carvalho assumiu que pouco conhecia sobre o tema, e que por isso estava disposto a ouvir o setor filantrópico. “Vamos montar uma comitiva de investidores sociais para esse tema”, respondeu prontamente a diretora-executiva do IDIS, Paula Fabiani, que mediava a conversa.

Enquanto uma nova regulação não vem, Carvalho sublinhou a necessidade de ampliar a informação sobre doação. “É preciso mostrar que é possível doar e que isso tem resultado lá na ponta, que o recurso vai para entidades que trabalham.”

O ministro também falou sobre o projeto de lei do novo marco legal, que vai regular as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil — documento que começou a ser discutido depois dos escândalos, em 2009, envolvendo o repasse de dinheiro público a algumas entidades. Gestado na Secretaria Geral da República, em parceria com organizações do Terceiro Setor, o projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado Federal. “Ainda este ano, finalmente, depois de longos e sofridos anos, chegaremos à aprovação deste marco regulatório”, previu.

Fonte: IDIS

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