04.04

2018

Audisa Consultores promove capacitação em Goiânia/GO sobre CEBAS Educação

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A Audisa Consultores, em parceria com Colégio Claretiano Coração de Maria, promove em Goiânia/GO, no dia 18 de abril, a capacitação com o tema: CEBAS Educação – Novidades para certificação e manutenção – Nova Portaria Normativa n. 15/2017 – MEC.

A Nova Portaria trouxe novidades para o processo de Certificação de Entidades Beneficentes com atuação na área da Educação (CEBAS).

Objetivo do Seminário
Com a publicação da Portaria Normativa n. 15/2017, do Ministério da Educação, foram regulamentados diversos aspectos para requerimento e manutenção do CEBAS para as entidades que atuam na área da Educação.

A AUDISA, sempre atenta às alterações da legislação e pronta a orientar as entidades do terceiro setor, promove este curso com o objetivo de expor as principais novidades derivadas da PORTARIA 15/2017 e da Lei 12.101/09, que podem impactar o dia-a-dia das entidades, em relação ao Certificado CEBAS.

De modo prático e didático serão apresentadas soluções e cuidados para a manutenção do CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE para as entidades que desenvolvem atividades na área da EDUCAÇÃO.

Importante salientar que a referida Portaria entrou em vigor na data da sua publicação, assim, os processos a serem entregues a partir do dia 14/08/2017 devem ser elaborados nos moldes da mesma.

Conteúdo Programático
No evento serão abordados as principais novidades trazidas pela Portaria de forma prática, visando o preparo do Processo Administrativo e uma prestação de contas CEBAS – Educação segura. Dentre as novidades, destacam-se:
• A Lei Federal n. 12.101/09 , o Decreto Regulamentador e a Portaria Ministerial n. 15/2017 – Aspectos Gerais.
• CEBAS – Certificação e Imunidade Tributária.
• Atividades Educacionais – Preponderante ou secundária.
• Preparando a Entidade Educacional para Prestar Contas com segurança.
• A Portaria já traz nos “considerandos” a necessidade de adequação dos requerimentos ao PNE (Plano Nacional de Educação) e diretrizes de qualidade, inclusive, delegando ao MEC definir as prioridades. Mas, não cita como será esta análise. Durante o curso, vamos sugerir formas de adequações.
• A Portaria, em seu parágrafo 4º do artigo 2º, traz um dispositivo que exige muita atenção, pois estabelece que a instituição com atuação preponderante estranha as atividades da Lei 12.101/09 (saúde, social e educação) não fará jus ao CEBAS. A redação dada, pode ensejar conflitos em função de algumas atividades, como aquelas prestadas por entidades religiosas, entidades com atividades sustentáveis, por exemplo. Dessa forma, quais cuidados as entidades devem tomar?
• Reforça que os bolsistas devem estar no Censo, inclusive solicita número na listagem padrão. Em breve o governo deverá elaborar algum cruzamento, por isto, iremos sugerir formas para as entidades reforçarem seus controles de Secretaria x Financeiro x Contábil.
• As entidades 100% gratuitas devem conceder bolsas em, no mínimo, 1 x 5 no perfil da Lei 12.101/09, mesmo as conveniadas. Inclusive, devem apresentar todas a documentação de aferimento do perfil, citado na Portaria. Como fazer?
• Conceitua “benefícios”: Aqueles providos a beneficiários até 1,5 salário mínimo percapta, e que tenha a finalidade de favorecer a permanência e aprendizado do mesmo. Define em 3 tipos. A entidade que utilizar este expediente deve atentar às exigências que a Portaria traz como, por exemplo, Termo de Concessão (tipo 1 e 2) e Termo de Parceria (tipo 3). Traz a forma de conversão dos custos em benefícios para bolsas. Abordaremos as novidades e cuidados.
• A Portaria traz a forma de cálculo da renda percapta, definindo grupo familiar, renda bruta, dentre outros. Quais são as novidades?
• A Portaria traz diversos modelos de documentos e check list que devem ser respeitados pela entidade. Inclusive, reforça a necessidade de cumprimento das Normas de Contabilidade.
• Prestação de Contas Anual ao MEC (regulamenta artigo 36 do Decreto 8.242/14): como fica?
• Tecnologia da Informação – Cruzamento de Dados.
• Documentação Necessária e recomendável.
• Aspectos Gerais processuais e operacionais CEBAS MEC.
• Controles Internos e Auditoria para Fins de CEBAS.

Mais informações, clique aqui.

Fonte: Portal Audisa

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