27.03

2018

Audisa Consultores, em parceria com a Faculdade de Medicina Faceres, promove treinamento sobre CEBAS

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A Audisa Consultores, em parceria com a Faculdade de Medicina  Faceres, promove na cidade de São José do Rio Preto/SP, no dia 17 de abril, o treinamento com o tema: CEBAS na Prática – Montando a prestação de contas. Oficina prática – MEC MDSA MS.

Aspectos operacionais, contábeis e informações importantes para a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS,
EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL e SAÚDE
(Incluindo as novidades da Portaria MEC n. 15/2017).

As entidades imunes e isentas, como entes obrigados, também estão enquadradas e devem prestar as informações por “fases” a partir de julho/2018.

Objetivo do Seminário
Embora os gestores vivenciem diariamente a administração das entidades do Terceiro Setor, boa parte ainda tem muitas dúvidas sobre a elaboração dos documentos obrigatórios, preenchimento de formulários, operacionalização, cuidados e cruzamentos envolvendo o sistema de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), dentre outras dúvidas.

Este treinamento, em formato OFICINA, visa prestar orientações quanto aos documentos que devem ser enviados aos ministérios, bem como orientação sobre cuidados que as entidades devem ter na preparação e preenchimento desta documentação, capacitando os profissionais das áreas contábil, administrativa, jurídica e social, através de um estudo prático,sobre o processo de renovação do CEBAS na área Saúde (MS), Assistência Social (MDSA) e Educação (MEC), incluindo as novidades da Portaria Normativa MEC n. 15/2017.

Conteúdo Programático
• Aspectos processuais da nova legislação – procedimentos necessários da nova Lei da Filantropia
• Cenário (panorama) atual das certificações na Educação, Assistência Social e Saúde
• Benefícios da certificação
• A quem devo prestar contas? Apresentação dos órgãos certificadores e identificação da atividade preponderante.
• Apresentação da legislação que regula a concessão e manutenção do CEBAS por área de atuação – Base Legal.

• Área Educacional
• Apresentação dos documentos a serem enviados da mantenedora em conformidade com a Portaria MEC de 15 de agosto de 2017.
• Cuidados no preenchimento do cadastro da mantenedora no SISCEBAS
• Oficio e Requerimento
• Análise do CNPJ
• Estatuto Social – itens obrigatórios
• Alunos pagantes – o que é entendido pela legislação
• Metodologia do Cálculo 1×9 e 1×5 – Apuração segregada Educação Básica e Ensino Superior
• IES – regras com ou sem PROUNI
• Ações complementares continuam e/ou o que são
• Aspectos contábeis aplicáveis à Educação
• Adequação de rubricas e estrutura de Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas no processo de renovação no MEC
• Apresentação dos documentos a serem enviados por mantida – Educação Básica e Superior, observando a Portaria MEC de 15 de agosto de 2017.
• Orientações sobre o Credenciamento
• Critérios de seleção e relação dos alunos bolsistas- Cruzamentos possíveis
• Elaboração do Relatório de Atividades e Plano de Atendimento
• Cuidados com os documentos da área pedagógica.

• Área de Assistência Social
• Modelo de requerimento da Assistência Social
• Análise do CNPJ, Estatuto e Ata de Eleição
• Exemplos e cuidados com a inscrição dos projetos/serviços socioassistenciais
• Declaração do Gestor local- Periodicidade e modelo
• Cuidados na elaboração do Relatório de Atividades
• Aspectos Contábeis da área de Assistência Social – Adequação de rubricas e estruturas de DF e NE no Processo de Renovação no MDSA.

• Área de Saúde e Hospitalar
• Apresentação das formas de comprovação de Entidade Beneficente de Assistência na área da Saúde;
• Apresentação dos documentos em conformidade com a Nova Portaria MS 834/2016.
• Análise do CNPJ, Estatuto e Ata de Eleição
• Cuidados na elaboração do Relatório de Atividades
• Contratos / convênios / congênere celebrado com gestor do SUS
• Metodologia do cálculo para entidades de Saúde
• Ações prioritárias de saúde
• Oferta de prestação de serviços ao SUS
• Ações de promoção
• Comunidades Terapêuticas
• Ações em Gratuidade
• Aspectos contábeis específicos (motivos de indeferimentos e diligência) às entidades de Saúde.

• Troca de experiências

Mais informações, clique aqui.

Fonte: Portal Audisa

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