13.06

2018

Arrecadação recorde dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

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A Receita Federal publicou em maio uma notícia excelente sobre a destinação de parte do Imposto de Renda para os fundos municipais, estaduais e federal, desde a implantação da “doação”, em 2013, alcançou 67,88 milhões este ano. Esse valor vem crescendo ano a ano de acordo com a matéria.

O incentivo às doações aos Fundos faz parte do subprograma do Programa de Voluntariado da Classe Contábil do Rio de Janeiro (PVCC-RJ) e atualmente temos como premissa fazer algumas verificações na utilização dos recursos, como são repassados e como se comportam os Conselhos que fazem a gestão.

Ressaltando que tanto os Fundos quanto os Conselhos foram criados a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Complementar nº 8.069 de 13 de julho de 1990, ao regulamentar o artigo 204 e 227 da Constituição Federal que tem os Conselhos Municipais dos Direitos com representação paritária, responsáveis pela formulação, deliberação e controle da política de atenção à criança e ao adolescente. Com isso, foram criados os Fundos Municipais dos Direitos, que possibilitam o aporte de recursos para a realização de programas e projetos considerados prioritários. Ficando a cargo do poder público fornecer todas as condições necessárias para o pleno funcionamento dos Conselhos e Fundos.

Então, são esses recursos que, advindos dos Fundos, são destinados para projetos escolhidos pelos Conselhos através de editais públicos, por isso, faz-se necessária a participação efetiva da Classe Contábil neles, afinal, somente assim podemos ser fiscais do dinheiro público e garantir ao nosso cliente que sua doação está sendo bem investida, garantindo a continuidade do processo.

Em pesquisas sobre doação no Brasil feitas pelo IDIS (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social) em 2015, as doações individuais dos brasileiros totalizaram R$ 13,7 bilhões, o que corresponde a 0,23% do PIB do Brasil, mas, segundo a pesquisa, “71% da população entende que as ONGs dependem de doações para obter recursos e funcionar e 44% concorda que essas instituições fazem um trabalho competente. Por outro lado, apenas 26% dos entrevistados consideram a maior parte das ONGs confiável”.

Por tudo isso, convidamos você, Profissional da Contabilidade, a dedicar um pouquinho do seu tempo e contribuir com essa causa, estimulando também o seu cliente. E, claro, sem esquecer de doar constantemente.

Por: Conselheira Sandra Pedroso – Coordenadora do PVCC/RJ

Quer saber mais? Veja os links abaixo:

Doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente via IRPF batem recorde em 2018

Pesquisa: O Doador Brasileiro quer mais Transparência

Captamos.org.br

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