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Organizações da sociedade civil, profissionais do direito e da contabilidade terão, no dia 11 de maio, uma masterclass voltada à análise dos impactos da Lei Complementar nº 224/2025 na captação de recursos. O curso, realizado em formato on-line, acontece das 15h às 18h e propõe orientar gestores sobre como adaptar práticas institucionais diante das mudanças no cenário tributário.
A formação terá como foco principal a identificação de riscos jurídicos, tributários e regulatórios que passam a incidir sobre as receitas das organizações. Entre os pontos abordados estão a reclassificação de receitas pela Receita Federal, as diferenças entre doações, patrocínios e prestação de serviços, além de situações que podem descaracterizar uma doação e gerar tributação.
Também serão discutidas estratégias de proteção institucional, como a formalização adequada de termos de doação, a criação de políticas internas de captação e a organização de relatórios de aplicação de recursos. A proposta é oferecer instrumentos práticos para fortalecer a governança e reduzir vulnerabilidades legais.
A programação inclui ainda a análise sobre quem mantém isenção tributária integral e quais organizações podem passar a ser tributadas com a nova legislação, além de orientações sobre a qualificação jurídica de diferentes tipos de receita, como contribuições associativas, receitas financeiras e atividades com contraprestação.
A masterclass será ministrada por Danilo Tiisel, advogado especializado em legislação do Terceiro Setor e membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP. Ele também coordena o grupo de Direito e Captação de Recursos da ABCR e atua como consultor jurídico e professor.
O curso poderá ser acompanhado ao vivo, com possibilidade de interação, ou posteriormente por meio da gravação, disponível por até seis meses. As inscrições são pagas, com valores diferenciados para integrantes da Rede Filantropia e possibilidade de descontos.
Acesse aqui e saiba mais.
(Redação ONG News)
