04.04

2018

Poder e responsabilidade

A estrutura dessas forças nas organizações da sociedade civil

Postado por

Autor: Airton Grazzioli

O poder é aparente quando seu exercício for apropriado à realidade inerente da estrutura interna das entidades do Terceiro Setor. Ele é praticado de acordo com as definições e os comandos autorizativos constantes do estatuto social das organizações da sociedade civil (OSC). A influência será maior ou menor, segundo a amplitude das atribuições definidas no referido regramento interno: à medida que se amplia, aumenta a responsabilidade dos dirigentes, ou seja, das pessoas destinadas a exercer os atos de comando corporativo.

Na perspectiva das relações de poder aparente nas OSC, questiona-se quais se estabelecem no interior delas, já que o resultado estatutário não é prioridade, mas condição de funcionamento para a entidade atingir os seus fins. Deve-se considerar, então, que os responsáveis pelas transformações nas relações de poder nessas organizações são aqueles que estão efetivamente na gestão.

Não se pode negar, assim, que o exercício real da autoridade, legitimado ou imposto, é baseado, em última análise, na coerção, por força de disposições regulamentares, e o uso dessa vontade, especialmente pelo caráter subjetivo que encerra, deve vir acompanhado da respectiva e proporcional carga de responsabilidade. Em outras palavras, quanto maior o poder exercido, maior será essa responsabilidade em face das práticas comissivas (quando há falsificação ou distorção de informações) e omissivas (ao deixar de dar instruções levando ao erro) adotadas.

A prática do poder nas OSC, com efeito, não é diferente do existente nas outras estruturas corporativas ou governamentais, com a especificidade de que a estrutura nas instituições sem fins lucrativos, especialmente nas fundações privadas e nas entidades associativas de interesse social, é linear, de maneira que a hierarquia é aplicada de “cima para baixo”, como já ressaltado. E, se essa autoridade é exercida dessa maneira, nada mais natural que a responsabilidade também caminhe no mesmo sentido.

Nesse contexto, os integrantes do conselho superior ou da assembleia geral, tendo em vista que encerram a maior parcela de poder nas OSC, são os principais responsáveis pelos erros cometidos na administração e, como tal, devem ser responsabilizados. O conselho fiscal, por sua vez, como órgão de assessoramento do conselho superior, apresenta responsabilidade compatível com o grau limitado da autoridade exercida. A diretoria executiva, incumbida de gerir, sob os auspícios do conselho superior ou assembleia, também apresenta alto grau de responsabilidade. E por ser ela uma característica compartilhada, é solidária.

Não se pode deixar de consignar, no entanto, que, além do poder aparente, há o oculto, que pode ser representado pela base de sustentação política das OSC e às vezes é exercido pelas pessoas que realmente estão no comando. Permite-se concluir, portanto, que o uso da autoridade nem sempre é aparente, podendo estar incrustado no âmago da entidade.

Deve-se considerar, outrossim, que o poder oculto pode estar disfarçado na própria estrutura funcional da OSC, sendo, por isso, de difícil identificação. Isso ocorre quando seu corpo funcional possui vontade e autonomia próprias, sem qualquer vinculação aos altos cargos administrativos.

Por essa razão, é importante a plena consciência dos dirigentes da instituição de que o exercício do poder, real ou aparente, deve constar muito claro no estatuto social, pois implica responsabilidade com peso igual ao do mando, e fica, geralmente, refletido sobre os dirigentes formais, ou seja, aqueles que expressamente são mencionados no regimento como responsáveis pelas decisões.


Foto_Artigos_Airton_*Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Promotor de Justiça Curador de Fundações de São Paulo. Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social – PROFIS.

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