04.04

2018

Eficiência e inovação

Palavras de ordem no novo cenário brasileiro

Postado por

Autor: Airton Grazzioli

Falar do Terceiro Setor implica trazer à tona uma estrutura bastante complexa de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, as quais orientam suas ações para o desenvolvimento de práticas cuja finalidade é a de contribuir para o progresso e a melhoria da qualidade de vida daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social ou para o debate de pautas que interessem à sociedade, vista esta de maneira ampla.

No Brasil, esse setor foi construído, em um primeiro momento, tendo por base um modelo absolutamente privado. Basta lembrar das Santas Casas, dos abrigos de órfãos

e desamparados, além de outras instituições desse gênero, que, vindas à nossa realidade há muitas décadas, prestavam serviços aos necessitados em cenário bem mais restrito que o atual.

A partir dos anos 90 do século passado, no entanto, iniciou-se um processo de transformação bastante radical. O Terceiro Setor aproximou-se do Estado, ou melhor, o Estado veio para perto dele. Essa aproximação, facilitada pela edição de novas leis reguladoras da área de atuação, entre as quais as das organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e as das organizações sociais (OSs), permitiu que a sociedade civil melhor se organizasse, passando a ter participação política e social mais ativa. Assim, agem, em regra, atualmente as organizações na educação, na saúde, na assistência social, na cultura, na defesa e na conservação do patrimônio histórico e artístico, na segurança alimentar e nutricional, na defesa e na preservação do meio ambiente, na promoção do desenvolvimento sustentável, na pesquisa científica e tecnológica, na promoção da ética e da cidadania, na defesa da democracia e dos direitos humanos, bem como em outras esferas de atividade.

Com efeito, o modelo construído a partir dos anos 1990 fez surgir um conjunto de estruturas, instituições e relações que podemos chamar de híbridas, pois, ao mesmo tempo em que se utilizam de concepções privadas, têm práticas públicas. Esse modelo também possibilitou a transferência de recursos do Estado para as Oscips e as OSs. Isso é o que denominamos de financiamento público no Terceiro Setor. Devem-se considerar, além desse investimento, o das empresas e o dos particulares.

Escassez de recursos

É verdade, porém, que a maioria dessas entidades não recebe recursos públicos para o exercício de suas práticas sociais, mas não se pode desconsiderar que, ainda que o número de organizações beneficiadas com verbas públicas não seja grande, o volume de recursos repassados a elas é efetivamente significativo. Por essa razão, a transferência desses valores para o Terceiro Setor é objeto de atenção permanente do governo e, especialmente, dos órgãos de fiscalização, entre eles as Controladorias, os Tribunais de Contas e o Ministério Público.

Nos dias atuais, em que os diversos setores da sociedade sofrem sensível retração e há a expectativa de que essa realidade não tenha melhora pelo menos nos próximos dois ou três anos, é preocupante a situação do Terceiro Setor, que enfrenta e continuará enfrentando, além da escassez de recursos, o aumento progressivo da exclusão social.

O Poder Público já vivia dificuldade de organização da partilha do orçamento em suas várias frentes de atuação. Essa árdua tarefa se tornou, sobremaneira, mais complicada em 2014 e tende a se agravar nos próximos anos.

Consequentemente, o repasse de recursos públicos para as organizações do Terceiro Setor tende, neste momento, a agravar, como é natural e esperado, o corte de repasse para as ações sociais por parte dos empresários, que focam sua preocupação prioritária na atividade econômica.

Em relação às doações de pessoas físicas para as entidades, não se espera cenário melhor. Com a expectativa do aumento do desemprego, não é de se aguardar o crescimento do volume de contribuições de particulares. Pelo contrário. Este deverá diminuir.

Nesse quadro não desejado, ou seja, em momentos de crise, adquire maior relevância a otimização dos recursos materiais, humanos e, principalmente, financeiros das organizações da sociedade civil.

A tônica atual para o Terceiro Setor, pois, é dar importância superlativa aos processos inovadores de gestão, passando pelo absoluto profissionalismo nas ações e na questão atinente à transparência. Necessário se faz realizar mais (em termos sociais) com os mesmos ou menos recursos. É preciso, portanto, inovação. As entidades que estão preparadas para esta nova conjuntura certamente terão uma viagem melhor neste mar revolto, motivado pela crise de recursos trazida à tona. Aquelas que adentraram o século 21 com um modelo de gestão do passado possivelmente terão de tratar, na agenda delas, da retração das próprias atividades sociais, ou, até mesmo, do encerramento destas. Infelizmente, quem sofrerá com isso será a parcela da sociedade que mais necessita das ações sociais: aquela em situação de vulnerabilidade social.


Foto_Artigos_Airton_*Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Promotor de Justiça Curador de Fundações de São Paulo. Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social – PROFIS.

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