23.10

2015

Desafios para os fundos patrimoniais no Brasil

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Os fundos patrimoniais, ou endowments como são chamados na língua inglesa, vem ganhando relevância no Brasil nos últimos anos. Seja pelo surgimento de novos fundos desta natureza ou apenas pelo debate de sua importância como instrumento de sustentabilidade de organizações sociais. Encontrado em maior quantidade em países desenvolvidos, os endowments são estruturas que recebem e administram bens e direitos, majoritariamente recursos financeiros, que são investidos com o objetivo de preservar o valor do capital recebido no longo prazo, e gerar rendimentos que serão utilizados para financiar uma causa ou organização sem fins lucrativos.

Os fundos patrimoniais tornam organizações menos dependentes de doações no curto prazo, proveem maior estabilidade financeira e asseguram sua viabilidade operacional futura. Um exemplo de organização que possui sua sustentabilidade assegurada por um fundo patrimonial é a Fundação Bill & Melinda Gates, instituída pelo criador da Microsoft, Bill Gates. Esta fundação investe em projetos que levarão anos para atingir seus objetivos como é o caso da erradicação da pólio no mundo. Sem recursos disponíveis por um longo período de tempo, uma organização não poderia se lançar a um projeto tão audacioso, impactante e de difícil previsão de alcance da meta almejada.

Na área da educação nos Estados Unidos encontramos fundos patrimoniais muito conhecidos, como é o caso dos endowments das universidades de Harvard[1] e Yale[2] (com fundos de acumulando cerca de US$ 36 e 21  bilhões, respectivamente). Os fundos patrimoniais permitem que estas universidades realizem pesquisas de prazos mais longos, construam melhores instalações e busquem excelência nas suas atividades. Instituições de ensino que possuem endowments ocupam posições de proeminência em suas áreas de atuação como mostra o ranking[3] das 10 melhores instituições de ensino do mundo, no qual seis são dos Estados Unidos, quatro da Inglaterra e todas possuem endowments.

Diante destas evidências e da dificuldade de financiamentos na área de educação no Brasil, surgem dois projetos de lei para a criação de fundos patrimoniais para universidades públicas, um na Câmara (PL4643/2012) e outro no Senado (PL16/2015). Considerando o potencial deste mecanismo para o terceiro setor, organizações e profissionais da sociedade civil, liderados pelo Instituto do Desenvolvimento para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS[4]), se mobilizaram para incluir como beneficiárias destes projetos de lei as organizações sem fins lucrativos.  Assim, os fundos poderão contribuir para a promoção da sustentabilidade no longo prazo de organizações da sociedade civil de diferentes áreas, não apenas das universidades.

Ambos os projetos de lei foram alterados para incluir as organizações sem fins lucrativos, instituindo o fundo patrimonial como um novo tipo societário (Fundo Patrimonial Vinculado, que deve estar ligado a uma organização existente) e incluindo outros aspectos de grande importância para a criação de fundos desta natureza: a isenção fiscal para pessoas físicas e jurídicas que doarem a fundos patrimoniais. Esta conquista é fruto de um longo processo de defesa do potencial de benefício dos endowments para o terceiro setor brasileiro.

Atualmente, mesmo sem uma legislação própria, já existem organizações que possuem fundos patrimoniais.  A Fundação Maria Cecília Souto Vidigal[5], onde atuei como gestora de seu fundo patrimonial, é um dos principais exemplos no Brasil. O fundo desta organização foi estruturado a partir de conceitos que seguem os padrões internacionais de gestão de endowments. Além dela, temos outros exemplos mais recentes como o fundo da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

Porém, sem uma legislação específica para o estabelecimento de fundos patrimoniais, o doador possui pouca segurança de que os recursos serão mantidos no longo prazo, investidos de forma responsável e direcionados à causa escolhida. Além da falta de uma legislação, outra dificuldade é a falta de incentivos fiscais para a doação a este tipo de fundo. Previsto em ambos os projetos de lei, o incentivo fiscal para doação a fundos patrimoniais por indivíduos poderá ser um passo importante para o fomento da cultura de doação no país, o que certamente fortalecerá nosso terceiro setor, que precisa renovar suas esperanças para continuar contribuindo para um país mais justo e sustentável.

Para quem quiser saber mais a respeito, o IDIS lançou, com o apoio do Instituto Filantropia e do Fundo Vale, a primeira publicação sobre o tema: Fundos Patrimoniais, Criação e Gestão no Brasil (http://loja.institutofilantropia.org.br/products/fundos-patrimoniais-criacao-e-gestao-no-brasil)

[1] http://www.hmc.harvard.edu/investment-management/performance-history.html

[2] http://investments.yale.edu/

[3] [3] Fonte: http://www.topuniversities.com

[4] www.idis.org.br

[5] www.fmcsv.org.br


Paula_Fabiani

Diretora-presidente do IDIS, e foi diretora-executiva de julho de 2012 a agosto de 2014. Anterior a esta posição, foi Diretora Financeira da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e Controller do Instituto Akatu. Trabalhou no braço de Private Equity do Grupo Votorantim e em uma das empresas investidas. Atuou no BankBoston nas áreas de asset management e M&A, e no Lloyds Bank em trade finance. Autora do livro “Fundos Patrimoniais, Criação e Gestão no Brasil”, Paula é economista formada pela FEA-USP, com MBA pela Stern School of Business – New York University, especialização em Endowment Asset Management na London Business School e Yale, e Gestão de Organizações do Terceiro Setor na FGV.

 

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