04.04

2018

Democracia representativa e anseios sociais

Autor: Airton Grazzioli

Postado por

A participação dos cidadãos nas decisões governamentais insere-se em um contexto mais amplo de reflexão acerca da própria eficácia da democracia representativa. Aliás, tornou-se um lugar-comum nas discussões sobre tal tema a necessidade de transparência no trato com a coisa pública. Por isso, cada um de nós deve ter em mente que tanto os entes da administração pública direta quanto os da indireta devem estrita observância aos preceitos legais da publicidade e da eficiência contidos no artigo 37, caput, da Constituição Federal.

Cabe ressaltar, por outro lado, que a segunda metade do século 20 ficou marcada pela concepção de que a forma representativa seria o

modelo mais apto para garantir a transparência diante da coisa pública. Isso porque, nessa configuração, seria possível assegurar a liberdade e a igualdade na tomada das decisões políticas.

Entretanto, a presente quadra histórica é caracterizada por uma profunda contestação nos valores da democracia participativa, particularmente porque a representação política se tornou incapaz de dar retornos rápidos aos anseios e às demandas da sociedade. Assuntos cada vez mais fluidos são postos em discussão, entre os quais a conservação dos patrimônios histórico e artístico e o desenvolvimento sustentável.

A fim de preencher o vácuo das respostas políticas e tentar equacionar esses múltiplos debates, a população organiza-se. O resultado das discussões é apresentado aos representantes eleitos, fazendo com que uma cobrança mais efetiva da atuação deles seja solicitada pelo povo. Assim, o que se nota é a construção de um canal de diálogo entre representantes e representados.

De tal modo, pode-se verificar a passagem da democracia representativa para a democracia participativa. Enquanto aquela já não é capaz de dar respostas aos anseios sociais, nessa as saídas são construídas consensualmente, tendo como marca a expectativa de intervenção direta de cada indivíduo nos processos decisórios e, em especial, a viabilidade de controle do poder público, até mesmo com mecanismos judiciais, entre estes a ação popular e a ação civil pública. Portanto, o voto deixa de ser o único meio de controle empregado pelos governados em face dos governantes.

A democracia participativa pauta-se pelo debate público entre os cidadãos, os quais têm iguais condições de participação no processo decisório. A legitimidade desse processo estaria embasada na possibilidade de inclusão, no pluralismo, no debate e na igualdade de cooperação.

Todavia, para que os princípios mencionados anteriormente sejam um norte seguro na efetivação da democracia participativa, pressupõe-se que o cidadão conheça ou, pelo menos, se interesse pelo assunto a ser discutido. Com a expansão da informação ocasionada pela revolução tecnológica, o acesso ao conhecimento pode ocorrer com apenas um clique no computador. Isso possibilita que os indivíduos se insiram nos debates travados.

Nessa ação propiciada pela democracia participativa, uma das esferas nas quais se constrói esse canal de comunicação é o Terceiro Setor. Foi nesse campo que muitas pautas começaram a ser pensadas, a saber: transparência, legitimidade das causas, diálogo social, construção de políticas sociais, prestação de contas, mobilização, entre outras.

Nesse cenário, o trabalho das organizações da sociedade civil é pautado pelo compromisso com a coisa pública. A participação das instituições deriva do interesse pelo bem da pessoa e da esperança de contribuir, de alguma maneira, para a melhoria da qualidade de vida da população.

Por isso, os interesses da coletividade constituem a base das ações do Terceiro Setor. O auxílio ao próximo pode ser um dos fatores do grande interesse da população com o qual tais entidades contam. Ao expressar sua forma de pensar nessas atividades, o indivíduo mostra-se capaz de evidenciar as necessidades sociais, além de possibilitar uma cidadania participativa. Portanto, o Terceiro Setor deve ser visto como uma das ferramentas utilizadas na democracia participativa para que a sociedade tenha voz. É uma das maneiras de mobilização e de influência da e pela sociedade. Em suma, essas entidades contribuem para a capacitação da coletividade e para o estabelecimento de novos tipos de cooperação.


Foto_Artigos_Airton_*Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Promotor de Justiça Curador de Fundações de São Paulo. Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social – PROFIS.

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