Parcerias e desenvolvimento de projetos entre OSCS e Poder Judiciário

Alan Faria Andrade Silva
Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – Rio de Janeiro, RJ

Palavras-chave: OSCs, Poder Judiciário, Sustentabilidade

No artigo, o autor propõe métodos para o estabelecimento de parcerias e o desenvolvimento de projetos entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e o Poder Judiciário. O documento destaca que as OSCs, definidas pela Lei federal nº 13019/2014, são associações sem fins lucrativos e outras entidades que atuam em causas de interesse público e social.

A Resolução nº 558 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um aspecto central, pois define diretrizes para a gestão e destinação de recursos provenientes de condenações criminais e acordos pecuniários no âmbito do Judiciário. A resolução estabelece que os valores obtidos poderão ser direcionados a entidades sociais, devendo estas se cadastrar previamente para apresentar projetos.

A destinação de recursos deve seguir as diretrizes internas dos tribunais, que possuem autonomia para organizar a gestão dos fundos. O texto também analisa mecanismos como o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e a Suspensão Condicional do Processo, que possibilitam que valores sejam pagos diretamente às OSCs, além da necessidade de interação com o Ministério Público para facilitar a indicação das entidades.

A atuação do Ministério Público, tanto Estadual quanto do Trabalho, nos processos de credenciamento e seleção de projetos também é abordada, assim como a importância de parcerias com advogados pro bono e escritórios de advocacia que oferecem recursos para projetos sociais.

Por fim, o documento ressalta a necessidade de que as OSCs se informem sobre a organização dos diversos juízos e busquem os recursos disponíveis para maximizar o impacto social de suas iniciativas. Links úteis são providenciados para acesso à legislação relevante e às normativas dos tribunais.

Link para acessar o material.

Autor: Alan Faria Andrade Silva, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – Rio de Janeiro, RJ
Doutor. Professor de Direito na Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Pós-doutorando pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (atual), Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2023). Mestre em Direito pela PUC/SP (2019), na linha de pesquisa Efetividade dos Direitos Humanos e Direitos Difusos e Coletivos. Especialização em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera Uniderp (2014). Aperfeiçoamento em Filosofia do Direito e Direitos Humanos pela Escola Paulista da Magistratura (2013). Graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu (2011). Tem como interesses de pesquisa os temas: Efetividade do Direito, Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos, Terceiro Setor, Teoria Geral do Direito, Filosofia do Direito e Cidadania, Direito e Desigualdade, Direito e Economia. Integrante da Economy of Francesco. Advogado.