O que é governança das OSCs? Vamos desmistificar!

Karen Johnson Lassner

Você já deve ter ouvido falar de governança, mas talvez tenha sido difícil entender o que ela significa e como aplicá-la na sua OSC. Acompanhe-me aqui na Escola Aberta do Terceiro Setor. Vou explicar esse termo de forma simples e mostrar boas práticas de governança para a sua OSC.

A palavra “governança” se refere a como o poder é assumido, transferido e utilizado dentro de uma sociedade ou organização. “Boa governança” significa dividir a autoridade de um jeito que o poder e os recursos não fiquem concentrados nas mãos de uma só pessoa ou de um só grupo.

Em muitas democracias, inclusive no Brasil, existem três poderes: o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. Isso acontece justamente para manter o equilíbrio e a divisão entre eles. É o que chamamos de sistema de “freios e contrapesos”. Por exemplo: o Executivo pode vetar uma lei aprovada pelo Congresso; o Judiciário pode declarar uma lei inconstitucional; e o Legislativo pode derrubar uma medida provisória criada pelo Executivo.

Nas OSCs funciona de forma parecida. Ter boa governança significa que a organização se estrutura para que o poder de tomar decisões e usar os recursos não fique concentrado em uma só pessoa ou grupo, como, por exemplo, os fundadores ou os diretores. A boa governança também envolve como a OSC administra seus recursos, presta contas e cria formas de acompanhar se está cumprindo sua missão.

As OSCs existem para atuar em favor do interesse público. Quando uma OSC tem boa governança, a sociedade pode confiar que ela realmente trabalha por esse interesse. As pessoas podem confiar que os recursos estão sendo bem usados e que a missão está sendo cumprida, justamente porque existem freios e contrapesos entre as diferentes partes da estrutura de governança.

Missão e estatuto

A governança de uma OSC começa com sua missão e seu estatuto. Esses dois elementos formam a base de toda a governança.

A missão é o motivo pelo qual a OSC existe, a necessidade que ela quer atender no país ou em uma comunidade. Quando uma OSC é criada, sua missão deve estar escrita no estatuto. Veja alguns exemplos de missões de OSCs brasileiras:

· Instituto Ayrton Senna: “Acelerar a qualidade da educação pública brasileira.”

· SOS Mata Atlântica: “Inspirar a sociedade na defesa da Mata Atlântica.”

· SOS Pantanal: “Nossa missão é trabalhar para que as futuras gerações conheçam o Pantanal em sua máxima potência: um refúgio da biodiversidade e da cultura dos povos pantaneiros.”

Uma boa missão tem cinco características:

1. Explica o propósito — por que a organização existe.

2. Identifica quem ela atende ou qual problema social ela quer resolver.

3. Mostra a mudança que ela quer causar, não só as atividades que realiza.

4. É ampla o suficiente para continuar válida mesmo se a estratégia mudar, mas específica o bastante para orientar decisões.

5. Serve como referência para a governança: a equipe e o Conselho Diretor devem sempre poder perguntar se as decisões e os recursos da organização continuam alinhados com essa missão.

Além de descrever a missão, o estatuto é o documento onde fica registrada a estrutura de governança da OSC. Essa estrutura pode assumir formas diferentes. Veja algumas delas a seguir:

Assembleia Geral e Diretoria Executiva

Muitas OSCs no Brasil têm uma estrutura de governança formada por Assembleia Geral e Diretoria Executiva, como mostra a figura abaixo.

Nesse modelo, a Assembleia Geral supervisiona o trabalho da Diretoria Executiva. Ou seja: existem freios e contrapesos entre os dois órgãos, para que nenhum deles concentre todo o controle sobre a autoridade ou os recursos. Por exemplo: a Diretoria Executiva planeja e executa o programa anual de atividades, mas é a Assembleia Geral que aprova o relatório anual apresentado por ela.

Assembleia Geral, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal

Muitas OSCs — inclusive todas que têm o título de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), também têm um Conselho Fiscal em sua estrutura, como mostra a figura abaixo.

Nesse caso, existem dois órgãos de governança: a Assembleia Geral e o Conselho Fiscal. A Assembleia Geral supervisiona a Diretoria Executiva, como já foi explicado, e o Conselho Fiscal fiscaliza o uso dos recursos da OSC. Um exemplo de freios e contrapesos nessa estrutura: o Conselho Fiscal analisa as contas da Diretoria Executiva no fim de cada ano, e depois a Assembleia Geral aprova essas contas.

Assembleia Geral, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Administração

Outras OSCs têm uma estrutura de governança mais completa, como mostra a figura abaixo.

Aqui existem três órgãos de governança: a Assembleia Geral, o Conselho Fiscal e o Conselho de Administração (que também pode se chamar Conselho Deliberativo ou Conselho Diretor). Nessa estrutura, o Conselho de Administração se torna o principal órgão de governança.

Você pode se perguntar: por que ter um Conselho de Administração se já existe a Assembleia Geral? A resposta é simples: na maioria das OSCs, a Assembleia Geral se reúne só uma vez por ano. Para que a governança funcione bem, é preciso ter um órgão que acompanhe a organização de forma constante, com autoridade para tomar decisões estratégicas. Por isso, recomendo que toda OSC busque criar um Conselho de Administração que participe regularmente da liderança da organização entre uma Assembleia Geral e outra.

Não existe nenhum impedimento legal para criar um Conselho de Administração. O estatuto da OSC deve deixar claro que a Assembleia Geral pode delegar a maior parte das responsabilidades de governança a essa segunda instância: o Conselho de Administração.

As funções de cada órgão

Agora que ficou mais claro como organizar uma boa estrutura de governança, veja as principais funções de cada órgão:

· Assembleia Geral: toma as decisões mais importantes da organização, como mudanças no estatuto e a saída de membros de outros órgãos.

· Conselho Fiscal: avalia os relatórios financeiros e contábeis e as operações de patrimônio da OSC. Analisa as contas da Diretoria Executiva no fim de cada ano e as encaminha para aprovação da Assembleia Geral.

· Conselho de Administração: orienta e supervisiona, de forma mais ampla e estratégica, o trabalho da OSC, para que ela cumpra sua missão, tenha impacto social, seja sustentável financeiramente, atue no interesse público e preste contas à sociedade.

· Diretoria Executiva: não é um órgão de governança, mas tem responsabilidades ligadas a ela. Entre elas: fazer uma gestão financeira responsável, garantir a prestação de contas financeira e dos programas, e liderar a OSC com dedicação à missão, seguindo padrões éticos elevados e cumprindo a lei.

Reflexão final

Se você chegou até aqui, deve estar se perguntando por onde começar para fortalecer a governança na sua OSC. Aqui vão minhas recomendações:

· Mostre que sua OSC trabalha pelo interesse público: seja transparente e preste contas, publicando relatórios financeiros, de atividades e de projetos todos os anos.

· Quando possível, crie um Conselho de Administração com pelo menos cinco pessoas, buscando diversidade entre elas, em experiência profissional, características pessoais e relações sociais.

· Crie um Conselho Fiscal com pelo menos três pessoas de fora da organização, com experiência em finanças e contabilidade.

· Inclua esses conselhos como órgãos oficiais de governança da sua OSC, alterando o estatuto.

Continue acompanhando a Escola Aberta do Terceiro Setor para aprender mais e fortalecer cada vez mais a governança da sua OSC.

Nota: Uma versão deste artigo foi publicada no Portal do Impacto em 22 de julho de 2022.

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Karen Johnson Lassner é sanitarista e especialista em governança, liderança e gestão de organizações da sociedade civil (OSCs), com mais de 40 anos de atuação no Brasil e no exterior no fortalecimento do setor. Atualmente, é conselheira da BrazilFoundation, da Mobility International, da Children’s Heartlink e da Abraço Campeão.

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