Vem aí o IV Direito do Terceiro Setor Law Summit

A Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP promove, entre os dias 1º e 3 de junho, o IV Direito do Terceiro Setor Law Summit, na sede institucional da entidade, em São Paulo. O encontro reunirá advogados, representantes de organizações da sociedade civil, gestores públicos, pesquisadores e especialistas para discutir temas centrais da agenda jurídica, regulatória e institucional do Terceiro Setor no Brasil.

“O Law Summit chega à sua quarta edição com 20 painéis, 86 palestrantes e a consolidação de um espaço de diálogo técnico e institucional no nosso calendário sobre temas que afetam diretamente organizações da sociedade civil, poder público, advocacia e órgãos de controle. A proposta é reunir diferentes perspectivas para qualificar o debate e contribuir para o aprimoramento da advocacia na área e do ambiente regulatório do Terceiro Setor”, afirma Laís de Figueirêdo Lopes, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP.

A programação de três dias será dividida em eixos temáticos. No primeiro dia, os debates serão dedicados ao terceiro setor, filantropia, direitos humanos, questões societárias e cartórios. A abertura institucional terá a presença do presidente da OAB/SP, Leonardo Sica, que falará sobre a “Advocacia 4.0”. Na ocasião, ele firmará com o Centro de Distribuição de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de São Paulo (CDT), representado pelo seu presidente Vladimir Segalla Afanasief, o Acordo de Cooperação da OAB/SP, construído no âmbito do Laboratório Permanente de diálogo entre os Cartórios e o Terceiro Setor – LABPERCARTS.

O acordo tem como objetivo facilitar e apoiar o processo de registro das pessoas jurídicas junto aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, promovendo ações de orientação, esclarecimentos e iniciativas voltadas à otimização da regularização documental dessas organizações. O CDT está desenvolvendo o PJ Fácil, ferramenta voltada aos procedimentos de registro online de documentos societários de pessoas jurídicas. A solução deve ser lançada até o final de junho inicialmente para as associações e, posteriormente, para as demais pessoas jurídicas.  A ferramenta passou a ser objeto de discussão e de contribuições das Comissões de Direito do Terceiro Setor e de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB/SP.

Em seguida, haverá um painel sobre o Direito do Terceiro Setor no Brasil a partir da perspectivadas Comissões Estaduais da OAB. A mesa reunirá presidentes de oito seccionais da OAB (MA, CE, BA, DF, SP, RJ, PR e SC) e o presidente da Comissão Nacional vinculada ao Conselho Federal. Na programação da manhã do dia 1º também está previsto o painel de abertura sobre “Filantropia, Sociedade Civil e Democracia: o avanço das iniciativas empresariais, familiares e comunitárias” com Carola Mattarazzo, diretora executiva do Movimento Bem Maior e presidente do Conselho do GIFE; Giovanni Harvey, diretor executivo do Fundo Baobá para a Equidade Racial, e Raul Torres, diretor executivo do INCUBE.

Na parte da tarde, haverá um painel sobre os “Desafios do nosso tempo nas Políticas Públicas e nas OSCs: financiamento, desinformação e a luta antirracista”, com a jornalista Bianca Santana, a advogada Denise Dora e o sociólogo Fabiano Garrido. Também serão tratados os temas de empreendimentos de economia solidária e comunidades indígenas como novos modelos societários, com Paulo Pankararu, advogado indígena, além de Daniel Mariz, conselheiro seccional da OAB/CE e presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor do mesmo estado, e Aline Souza, advogada integrante da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP e doutora em Administração Pública pela FGV.

A tarde seguirá com painel sobre “M&A no Terceiro Setor”, que tratará das operações de cisão, incorporação e transformação de tipo societário, com Fernando Quintino, vice-presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, e os advogados Marcos Biasioli e Paula Storto. Em seguida haverá mesa sobre o “Velamento do Ministério Público e as Fundações de Apoio”, que contará com a presença da promotora de Fundação de São Paulo, Flavia Merlini, o autor, José Eduardo Sabo Paes, e o advogado José Roberto Manesco. O dia terminará com o lançamento da pesquisa do Instituto OSC Legal sobre a relação entre associações e cartórios de registro civil de pessoas jurídicas.

No dia 2 de junho, o encontro abordará os temas tributários, certificações, eleições e advocacy. A programação na parte da manhã inclui debates sobre a reforma tributária no Terceiro Setor, com painel sobre a regulamentação do IBS e CBS; discussões sobre a jurisprudência de imunidade tributária, com a presença da desembargadora federal do TRF3 Consuelo Yoshida; e um painel sobre estruturação e tributação de ICTs privadas para gestão da inovação.

Na parte da tarde, haverá debate sobre as novas regulações incidentes e incentivos fiscais, ITCMD, OSCIPs e Organizações Sociais. O dia se encerrará com a mesa sobre Advocacy no ecossistema regulatório no terceiro setor, após o painel de condutas vedadas para agentes públicos, com foco nos impactos das eleições de 2026 nas parcerias com organizações da sociedade civil, que contará com a presença do controlador geral do Município, Daniel Falcão.

O terceiro dia, 3 de junho, será dedicado às parcerias com o Estado e Controle. Entre os assuntos em pauta na parte da manhã estão o Marco Regulatório de Fomento à Cultura; MROSC e CONFOCO, com a participação do diretor nacional de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria-Geral da Presidência da República, Eduardo Brasileiro; e atuação do controle externo nas parcerias com o Terceiro Setor com Gabriel Silva e Roberta Azola Gardelli, diretores de Fiscalização do Terceiro Setor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Na parte da tarde haverá a apresentação da pesquisa da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP que mapeou a legislação de 81 municípios do Estado de São Paulo, produzindo um “Diagnóstico Municipal da regulação do Terceiro Setor”. O painel final será uma plenária dedicada a questões controversas sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, com a apresentação de Enunciados Interpretativos sobre o MROSC para aprovação.

Para encerrar o congresso com uma programação cultural, os participantes poderão participar de uma visita guiada ao MASP. A atividade terá como foco “Acervo em transformação”, exposição de longa duração da coleção do museu.

O evento é promovido pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, com apoio institucional do Cultural OAB. A inscrição dá acesso aos três dias de programação. Serão conferidos certificados de participação.

Serviço

IV Direito do Terceiro Setor Law Summit

Data: 1º, 2 e 3 de junho

Local: Sede Institucional da OAB/SP

Endereço: Rua Maria Paula, nº 35 — São Paulo/SP

Inscrições: R$ 180,00

Jovem Advocacia: R$ 90,00

Idosos acima de 60 anos: R$ 90,00

Estagiários inscritos na OAB/SP: R$ 45,00

Estudantes de graduação em Direito: gratuito, com vagas limitadas

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