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No próximo dia 31 de março, às 19h, o canal do OSC Legal no YouTube promove um debate sobre os impactos da reforma tributária nas Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O encontro reunirá especialistas do campo jurídico e da gestão pública para discutir os desdobramentos das mudanças no sistema tributário brasileiro e seus reflexos no funcionamento e na sustentabilidade das entidades.
Participam da conversa a advogada Laís de Figueiredo Lopes, vice-presidente do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO) e presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP; Eduardo Brasileiro, diretor de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria-Geral da Presidência da República e também presidente do CONFOCO; e o advogado Eduardo Szazi, doutor em Direito Internacional e sócio do SBSA Advogados.
O debate ocorre em um momento de atenção do terceiro setor às alterações previstas na reforma tributária, que pode impactar desde regimes de imunidade e isenção até a forma de financiamento e operação das organizações. A proposta de simplificação de tributos sobre o consumo, por exemplo, levanta questionamentos sobre a manutenção de benefícios fiscais historicamente assegurados às OSCs.
A discussão deve abordar ainda a necessidade de segurança jurídica para o setor, considerando o papel das organizações na execução de políticas públicas e na promoção de direitos. Especialistas têm destacado a importância de que a regulamentação da reforma considere as especificidades das OSCs, evitando entraves que possam comprometer sua atuação.
A transmissão será aberta ao público e pode ser acompanhada pelo canal do OSC Legal no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=S0hJJ1EWOEU.
(Redação ONG News)
