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Direito do Terceiro Setor: Law Summit

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Horas de curso

Para entender melhor as discussões sobre a Reforma Tributária e seus impactos para o Terceiro Setor e para a Filantropia, além de outros importantes assuntos que afetam diretamente as Organizações da Sociedade Civil, a Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP promoveu o evento Direito do Terceiro Setor Law Summit.

Entre os assuntos apresentados estão MROSC, CEBAS, LGPD, Lei das OS, a Jovem Advocacia e o mercado de trabalho na área de Direito no Terceiro Setor, entre outros. Os principais momentos do evento são apresentados ao público em uma parceria especial com a Escola Aberta do Terceiro Setor. Matricule-se e fique bem informado.

Aulas

Avanços jurídicos e tendências e do MROSC (Lei 13.019/2014)

Perspectivas da nova lei do CEBAS (Lei Complementar 187/2021)

Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nas Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.709/2018)

Debates fiscais atuais relevantes para as OSCS

Considerações finais

Certificado

Após a conclusão de 100% das atividades das aulas e nota mínima de 75% nas avaliações do curso é possível emitir o Certificado de Conclusão.