Evento sobre Direito do Terceiro Setor ocorre em São Paulo

A Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP irá realizar o “II Direito do Terceiro Setor Law Summit”.

Você está por dentro das discussões sobre a Reforma Tributária e seus impactos para o Terceiro Setor e para a Filantropia? E a Reforma 3 S – Saudável, Solidária e Sustentável – que vem sendo pautada pela sociedade civil?

Sabia que agora temos na Constituição Federal o direito conquistado das organizações da sociedade civil de não pagarem imposto sobre doações recebidas? E como está o debate sobre a regulamentação? O que a sociedade civil está pleiteando?

Essas e outras questões vão ser tratadas durante o evento II Direito do Terceiro Setor Law Summit que vai acontecer na sede da OAB/SP, à Rua Maria Paula, 35.

Você já se inscreveu? É gratuito:
https://www.sympla.com.br/ii-direito-do-terceiro-setor—law-summit__2436222

PROGRAMAÇÃO

18/06
– Mesa de Abertura
– CPI das ONGs e a Criminalização Burocrática: lições e aprendizados
– Reforma Tributária, redução de desigualdades e sustentabilidade do Terceiro Setor
– Estado da arte sobre endowments: discussões atuais e relevantes

19/06
– Eleições Municipais de 2024 e o Terceiro Setor: restrições e potencialidades
– 10 anos de MROSC (Lei 13.019/2014) e o novo decreto federal
– Cultura de doação e Compliance no Terceiro Setor
– Governança e estatutos sociais: planejamento jurídico e contábil

20/06
– Organizações Sociais: enfrentando desafios e explorando oportunidades
– Cebas: a perspectiva da advocacia e da contabilidade
– Debates digitais: Inteligência Artificial, tecnologias e LGPD no Terceiro Setor
– Organizações da Sociedade Civil, agenda ambiental e governança (ASG/ESG)

Não perca o II Direito do Terceiro Setor Law Summit da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP – o evento ocorre de 18 a 20 de junho de 2024.