Módulo Aspectos Jurídicos

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Inscrições abertas
40 horas / 20 aulas

Coordenação: Ana Carolina Carrenho e Danilo Tiisel

 

Data para inscrição

O aluno pode se inscrever a qualquer momento, o curso tem período de inscrição livre

Apresentação do Curso

A constituição jurídica é elemento fundamental para que as organizações do terceiro setor possam atuar de forma regular e usufruir dos benefícios concedidos pelo poder público, principalmente na esfera fiscal.

A adequação das organizações da sociedade civil nas esferas societária, trabalhista, contratual, tributária, administrativa e de governança é também elemento indispensável para que as entidades possam conquistar a sustentabilidade econômica e alcançar o impacto social positivo planejado

Objetivos Gerais

Fortalecer a organização jurídica das organizações da sociedade civil facilitando o desenvolvimento dos programas, projetos e serviços de forma regular e eficiente.

Objetivos Específicos

Apresentar conceitos e práticas jurídicas para o desenvolvimento institucional de organizações da sociedade civil, facilitando e tornando mais transparente o relacionamento com o público alvo, parceiros, fontes de recursos, governo e demais públicos de interesse relacionados ao terceiro setor.

Conteúdo do Módulo

  1. Contextualização e natureza jurídica das iniciativas sociais
    com Airton Grazzioli
  2. Aspectos societários das organizações do terceiro setor
    com Claudio Ramos
  3. Estatuto e constituição jurídica das associações
    com Carla Baptista
  4. Estatuto e constituição jurídica das fundações
    com Carla Baptista
  5. Regimento interno, assembleias, atas e documentação necessária à gestão das organizações sem fins lucrativos
    com Claudio Ramos
  6. Negócios Sociais
    com Danilo Tiisel
  7. Aspectos jurídicos da captação de recursos
    com Danilo Tiisel
  8. Atividades meio de geração de renda
    com Ana Carolina Carrenho
  9. Contratos privados no terceiro setor
    com Ana Carolina Carrenho
  10. Aspectos trabalhistas e voluntariado
    com Lucia Bludeni
  11. Imunidades e isenções no terceiro setor
    com Ricardo Monello
  12. A qualificação como OSCIP
    com Danilo Tiisel
  13. A qualificação como Organização Social
    com Carla Baptista
  14. Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde
    com Josenir Teixeira
  15. Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Educação
    com Cláudio Ramos
  16. Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Assistência Social
    com Gustavo Gois
  17. Incentivos Fiscais à Criança e Adolescente e ao Idoso
    com Claudio Ramos
  18. Oscip
    com Danilo Tiisel
  19. Incentivos Fiscais à Cultura e ao Esporte
    com Cristiane Olivieri
  20. Prestação de contas no terceiro setor
    com Ana Carolina Carrenho
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